Presos no Palco: Avanços e Desafios das Audiências de Custódia Recém-Implementadas na Justiça Estadual da Cidade de São Paulo

Details

Author(s):
Publish Date:
2017
Publisher:
Stanford Law School
Format:
Dissertation or Thesis
Citation(s):
  • Thiago Nascimento dos Reis, Presos no Palco: Avanços e Desafios das Audiências de Custódia Recém-Implementadas na Justiça Estadual da Cidade de São Paulo, 2017.
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Abstract

Em cumprimento às obrigações assumidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Brasil começou a implementar a revisão judicial presencial de prisões em 2015. Tal revisão judicial, que era conduzida exclusivamente por escrito e sem manifestação obrigatória prévia da defesa, agora inclui uma audiência dentro de 24 horas em que o juiz deve avaliar a legalidade da prisão, a necessidade de prisão preventiva e de outras medidas cautelares, bem como se o suspeito sofreu violência policial. Esta monografia apresenta um estudo de caso da prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (jurisdição pioneira) com audiências de custódia. A pesquisa foi essencialmente qualitativa e envolveu a observação de 160 audiências e entrevistas com 17 atores judiciais ao longo de quatro semanas entre dezembro de 2015 e março de 2016. Apesar dos diversos desafios significativos, os resultados aqui reportados sustentam a conclusão de que as audiências de custódia tornaram as etapas penais pré-processuais mais aderentes aos parâmetros interamericanos de direitos humanos. Em relação à liberdade pessoal, as audiências de custódia ajudam a abreviar prisões ilegais ou desnecessárias ao: (a) assegurar a revisão judicial imediata de prisões; (b) melhorar a avaliação das condições pessoais dos suspeitos; (c) permitir-lhes que ofereçam sua versão dos fatos diretamente ao juiz; e (d) garantir-lhes uma defesa prévia obrigatória. As audiências ficaram aquém, porém, de tornarem prisões preventivas excepcionais devido ao desrespeito sistemático ao direito à presunção de inocência dos presos. No que tange ao acesso à justiça em relação a violações da integridade pessoal, as audiências de custódia oferecem uma oportunidade aos suspeitos para denunciarem abusos a uma autoridade imparcial, independente e empoderada para iniciar investigações, bem como proporcionam transparência a sinais visíveis de violência. Não obstante, obstáculos estão comprometendo parcialmente a capacidade das audiências de exporem episódios de violência: (i) questionamento falho sobre violência policial; (ii) presença constante de policiais militares; e (iii) critérios excessivamente restritos para abrir investigações. Quanto às investigações, os entrevistados foram unânimes acerca da sua ineficácia absoluta. Aquiescência institucional e falhas na coleta de provas estão impedindo as centenas de expedientes iniciados de determinarem a veracidade das alegações e de responsabilizarem eventuais agentes responsáveis. Diante desse diagnóstico, este estudo de caso oferece 11 recomendações direcionadas à estrutura legal subjacente às audiências de custódia e à cultura dos atores judiciais relevantes.